Preâmbulo

  1. Estes Termos e Condições Gerais representam um Acordo entre a mdss – Meta Documents Systems Lda., [mdss.pt], com sede na Rua das Escolas 3, 7040-043 Arraiolos, Portugal, com o NIPC 513 289 836, e o número de contacto +351 915 703020, prestador do serviço “Prova de Vida”, designado adiante por “mdss”, e qualquer pessoa que deseje adquirir serviços através dos websites provadevida.pt, myproofoflife.com, proofoflife.app ou da aplicação “Proof of Life” doravante designada por “Utilizador”.
  2. Ambas as partes concordam que todas as aquisições de serviços realizadas através dos websites provadevida.pt, myproofoflife.com, proofoflife.app ou da aplicação “Proof of Life” serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
aparelhos ligados

Artigo 1 – Objecto

  1. Os presentes Termos e Condições Gerais têm por objecto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, de venda, pagamento e prestação do serviço, efectuado através dos websites provadevida.pt, myproofoflife.com, proofoflife.app ou da aplicação “Proof of Life”.
  2. Estes Termos e Condições Gerais regulam todas as etapas necessárias para realizar a aquisição e garantem o seguimento desta prestação de serviço ao Utilizador.
aperto de mão

Artigo 2 – Encomenda

  1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado nos websites provadevida.pt, myproofoflife.com, proofoflife.app ou da aplicação “Proof of Life” adicionando o(s) serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
  2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
    a) Registar-se no website provadevida.pt, myproofoflife.com, proofoflife.app ou na aplicação “Proof of Life”, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas;
    b) Efectuar o “login” (utilizando a combinação de e-mail e palavra passe definidas no acto de registo);
    c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e facturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na factura).
  3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos serviços disponíveis para subscrição assim como destes Termos e Condições Gerais que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
  4. A mdss honrará as encomendas recebidas online. Na falta de disponibilidade da prestação do serviço “My Proof of Life” a mdss compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
  5. Os dados constantes na factura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
  6. Caso o pagamento da factura não seja recebido pelos serviços dentro do prazo indicado, o serviço não estará garantido.
compra na rede

Artigo 3 – Pagamento

  1. Nos websites provadevida.pt, myproofoflife.com, proofoflife.app ou na aplicação “Proof of Life”, a mdss propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
    1. via Easypay - Instituição de Pagamento Lda:
      2. - Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
      - Referência Multibanco;
      - Transferência;
      logo easypay
    2. via conta Paypal.
      3. logo paypal
  2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efectuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da capacidade de prestação do serviço. Se não for possível de ser prestado algum dos serviços encomendados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador após o fecho da encomenda.
Cartão de crédito

Artigo 4 – Disponibilidade

  1. O serviço fica disponível após a confirmação do pagamento efectuado.

Artigo 5 – Preços

  1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
  2. Caso se verifique um aumento do preço do serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por pagar o novo preço ao renovar a subscrição ou por proceder ao seu cancelamento.
  3. Uma subscrição nunca terá o seu valor alterado antes do momento da renovação.
cartão de crédito

Artigo 6 – Cancelamento e devolução

  1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela mdss – Meta Documents Systems lda.. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto suporte@provadevida.pt, até 15 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago respondidas e definidas pela mdss, pelo mesmo meio de comunicação.
  2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o Utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
  3. A mdss compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 15 dias de calendário.
porco mealheiro

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